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Política de Privacidade

Última atualização: 18 de julho de 2026 · Versão 1.0

Esta Política explica como o Atrium Casa trata dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). O Aplicativo lida com dois grupos de dados pessoais: (1) os seus dados, como Usuário titular de conta; e (2) os dados de terceiros — seus funcionários domésticos — que você mesmo insere para gerar a folha de pagamento.

1. Quem trata os dados

O Atrium Casa é o Controlador dos dados pessoais dos Usuários (titulares de conta) para as finalidades de operação da plataforma, cobrança e suporte. Em relação aos dados de funcionários domésticos inseridos pelo Usuário, o Atrium Casa atua como Operador: processa esses dados exclusivamente conforme as instruções e para as finalidades definidas pelo próprio Usuário, que é o Controlador desses dados perante seus empregados.

2. Quais dados coletamos

CategoriaDadosOrigem
Conta do UsuárioE-mail, senha (criptografada), preferências de tema/corFornecido pelo Usuário no cadastro
Casa / AssinaturaNome da Casa, plano contratado, status e histórico de pagamento (via Stripe)Fornecido pelo Usuário
Funcionários domésticosNome, CPF, cargo, salário, jornada de trabalho, dados contratuais e de rescisãoInserido pelo Usuário sobre terceiros
Uso da plataformaRegistros de eventos, pagamentos e ajustes lançados na folhaGerado pelo uso do Aplicativo
Dados técnicosEndereço IP, logs de acesso, informações de dispositivoColetado automaticamente

3. Base legal para o tratamento

4. Para que usamos os dados

Não utilizamos os dados de funcionários domésticos para nenhuma outra finalidade além de viabilizar as funcionalidades do Aplicativo solicitadas pelo Usuário, e não os compartilhamos com terceiros para fins de marketing ou publicidade.

5. Com quem compartilhamos dados

TerceiroFinalidade
SupabaseInfraestrutura de banco de dados, autenticação e hospedagem dos dados da plataforma
StripeProcessamento de pagamentos de assinatura

Não vendemos dados pessoais a terceiros. Podemos divulgar dados quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente.

6. Armazenamento e segurança

Os dados são armazenados em servidores do Supabase, com controles de acesso baseados em autenticação e regras de segurança em nível de linha (Row-Level Security), garantindo que cada Usuário só acesse os dados das Casas às quais pertence. Nenhum sistema é 100% livre de riscos; adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados, mas não podemos garantir segurança absoluta.

7. Retenção e exclusão

Mantemos os dados enquanto a conta estiver ativa e pelo tempo necessário para cumprir finalidades legais, contratuais ou regulatórias (por exemplo, obrigações trabalhistas que recomendam guarda de registros por até 5 anos). O Usuário pode solicitar a exclusão de sua conta e dos dados associados a qualquer momento, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória por lei.

8. Direitos do titular de dados (LGPD, art. 18)

Você pode, a qualquer momento, solicitar:

Solicitações podem ser feitas por contato@atrium-casa.com. Quando a solicitação envolver dados de um funcionário doméstico, orientaremos o titular a contatar diretamente o Usuário (seu empregador), que é o Controlador responsável por esses dados.

9. Dados de crianças e adolescentes

O Aplicativo não se destina a menores de 18 anos como titulares de conta. Dados de funcionários domésticos cadastrados seguem as regras normais de tratamento de dados de trabalhadores.

10. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas dentro do Aplicativo.

11. Contato / Encarregado de Dados

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política, entre em contato: contato@atrium-casa.com.